Na vistoria de entrega, você precisa verificar três coisas essenciais antes de assinar: o estado físico do imóvel comparado com o projeto, a documentação completa e se todas as unidades prometidas (garagem, depósito) estão entregues. A maioria dos problemas acontece porque o comprador assina rápido demais e depois não consegue mais exigir correções da construtora.
A vistoria de entrega é seu último direito legal antes de receber as chaves. É quando você e um terceiro (pode ser engenheiro, advogado ou um amigo que entende) vão até o imóvel e conferem se tudo saiu conforme o projeto e a documentação. Em São Paulo, você tem direito a fazer essa vistoria de forma completa, sem pressa. A construtora não pode obrigar você a assinar no mesmo dia.
Esse momento é crítico porque depois que você assina a documentação de entrega, fica muito mais difícil exigir reparos ou correções. A maioria das construtoras coloca cláusulas dizendo que pequenos danos depois da entrega são responsabilidade sua. Por isso, o ideal é documentar TUDO agora.
Leve uma lista escrita e uma câmera. Comece pelas estruturas: verifique se há trincas nas paredes, umidade, manchas de infiltração no teto ou paredes, especialmente perto de janelas e varandas. Em apartamentos de São Paulo, infiltração é comum em cidades com muita chuva.
Depois vem as instalações. Teste TODAS as tomadas, interruptores, chuveiros, torneiras e descarga. Abra e feche janelas e portas várias vezes para ver se funcionam sem empenar. Ligue a água da cozinha e banheiro para conferir se sai normalmente. Verifique se o piso está nivelado (você pode usar um nível de bolha de aplicativo no celular) e se há rachaduras em azulejos ou pisos.
Confira o acabamento: pintura com falhas, rodapés descolados, rodas de guarda-roupa, prateleiras. Verifique se a metragem do imóvel bate com o que está na documentação. Procure por fios soltos, tomadas sem espinhas de peixe, luminárias faltando lâmpadas. Olhe dentro dos armários, pois construtoras às vezes deixam entulho lá dentro.
Antes de assinar, exija: cópia do Habite-se (documento que autoriza o imóvel a ser habitado), Manual do Proprietário com informações de manutenção, Termo de Responsabilidade da Obra (que especifica o que é defeito construtivo e o que não é), e o Termo de Vistoria preenchido detalhando tudo o que vocês constataram.
Também peça a documentação de todos os apartamentos comuns: áreas de lazer, garagens coletivas, áreas verdes. Se você contratou serviços adicionais (acabamento extra, eletrodomésticos, etc), certifique-se de que tudo está instalado e funcionando. Muitas vezes a construtora pede para assinar antes de entregar tudo e depois some.
Contrate um engenheiro civil para fazer a vistoria com você. Um profissional consegue identificar: problemas estruturais nas fundações ou vigas, impermeabilização inadequada, erros em instalações elétricas e hidráulicas, e até se o imóvel está em nível com os vizinhos.
Defeitos que parecem pequenos podem virar grandes despesas. Por exemplo: uma infiltração pequena agora pode virar mofo em 6 meses. Uma emenda de encanação mal feita pode vazar e danificar o apartamento de baixo. O investimento no engenheiro sai muito mais barato do que consertar essas coisas depois por sua conta.
Fotografe e filme TUDO. Cada defeito, cada problema, cada falta. Tire fotos das paredes, dos pisos, dos armários abertos, das tomadas, das janelas. Se houver infiltração ou mofo, filme. Depois, coloque todas as observações no Termo de Vistoria e exija que a construtora assine reconhecendo os problemas. Não assine um termo genérico que diga que tudo está 'conforme o contratado' se não está.
Deixe registrado por escrito qual é o prazo para correção. Exemplo: infiltração no quarto será corrigida em 30 dias. Pintura com falhas em 15 dias. Defina prazos realistas, mas firmes. Se a construtora não cumprir, você já tem documentação para exigir na justiça ou fazer os reparos por conta e descontar da última parcela (dependendo do seu contrato).
O erro número um é assinar rápido porque está cansado ou porque a construtora pressiona. Você não precisa assinar nada no dia que chegar lá. Leve alguns dias analisando, pedindo parecer de profissional, revisando a documentação. O segundo erro é não trazer ninguém. Vá acompanhado de alguém que você confia, preferencialmente com conhecimento técnico.
Terceiro erro: ignorar defeitos pequenos achando que vão desaparecer. Não vão. Uma porta que emana meia vez é um problema de alinhamento que piora. Uma rachadura fina é sinal de movimento que pode aumentar. E o quarto erro: não separar a vistoria da assinatura. Primeiro você vistoria e documenta tudo, depois você assina quando tudo está certo, não no mesmo dia.
A vistoria de entrega é seu último momento de poder exigir correções, então não assine apressado, traga alguém de confiança, documente tudo em fotos e vídeo, e exija que os defeitos sejam registrados por escrito no termo de entrega.
Você tem direito legal a realizar uma vistoria adequada do imóvel. Negocie com a construtora o prazo necessário para análise minuciosa. Se encontrar muitos defeitos, pode solicitar prorrogação.
Fica muito mais difícil. Você terá que entrar em contato com a construtora e negociar, mas ela pode alegar que você aceitou o imóvel no estado em que estava. Por isso é tão importante não assinar apressado e documentar tudo fotograficamente.
Não é obrigatório, mas é recomendado especialmente se for seu primeiro imóvel. Um engenheiro civil consegue identificar defeitos estruturais que você não verá. Um advogado pode revisar os termos e seus direitos conforme o contrato específico.
Isso depende do seu contrato e do tipo de defeito. O Código de Defesa do Consumidor garante responsabilidade da construtora por 5 anos em defeitos estruturais e 1 ano em vícios de qualidade. Defina prazos menores e mais específicos no Termo de Vistoria.
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